CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO MÉDIO RIO PIRACICABA

CONSMEPI

Publicado em 09/03/2016 14:27 - Atualizado em 22/10/2019 09:35

CONSMEPI

Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba. Criado em 18 de setembro de 2014 entre os municípios da Amepi, é um consórcio multifinalitário e vem para agregar forças para suprir as dificuldades por que passam vários municípios, para a implantação de novos serviços, como por exemplo, o gerenciamento dos serviços de Iluminação Pública e Extensão e Ampliação de Redes, já em pleno funcionamento. Brevemente, o Consmepi vai gerenciar o SIM, Serviço de Inspeção Municipal, de forma regionalizada, promovendo a regulamentação da comercialização de produtos derivados de carnes, ovos e leite, melhorando a qualidade de vida da população e a qualificação dos produtores de toda a região, com a implantação do selo regional.

 

SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

Criação:

O Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba (CONSMEPI) foi criado em Setembro/2014 com o objetivo de atender a Resolução Normativa nº 414/2010 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), onde determina que os municípios brasileiros devam assumir as responsabilidades inerentes à iluminação pública.

Por se tratar de um Consórcio Multissetorial, o CONSMEPI possui diversas atribuições, tais como: gestão de serviços de iluminação pública, sistema de inspeção municipal, saneamento, resíduos sólidos e a promoção de melhoria do meio ambiente, desenvolvimento econômico e qualidade de vida da população dos municípios consorciados.

Atualmente, onze municípios integram o Consórcio, cuja efetivação foi realizada por meio de autorização Legislativa Municipal, tais como: Barão de Cocais, Bela Vista de Minas, Bom Jesus do Amparo, Dionísio, João Monlevade, Nova União, Rio Piracicaba, Santa Bárbara, Santa Maria de Itabira, São Domingos do Prata e São Gonçalo do Rio Abaixo.

Processo Licitatório:

Para atender a normatização criada pela ANEEL, o CONSMEPI realizou duas licitações no final do ano de 2014, em modalidade de Pregão Presencial, para a contratação das empresas que realizariam a prestação de serviços aos municípios. As seguintes empresas venceram o referido processo licitatório:

Prohetel Projetos e Construções Ltda: localizada no município de João Monlevade/ MG, a empresa é responsável para a execução da manutenção preventiva e corretiva em sistema de iluminação pública, como troca de lâmpadas, reatores, relé-fotocélula e braços, além de realizar podas de árvores que atrapalham a iluminação. A referida instituição venceu o processo licitatório recebendo R$4,90 (quatro reais e noventa centavos) por IP (Ponto de Iluminação Pública). Após a realização de dois termos aditivos e reajustes contratuais, previstos em edital, o valor atual pago a esta empresa é de R$ 5,81 (cinco reais e oitenta e um centavos) por Ponto de Iluminação Pública.

 

Exati Tecnologia e Desenvolvimento de Sistemas Ltda: localizada no município de Curitiba/PR, a organização presta serviços de locação de software para o controle e gestão do sistema. A citada empresa venceu o processo de licitação recebendo R$ 0,18 (dezoito centavos) por IP (Ponto de Iluminação Pública). Após a realização de dois termos aditivos e reajustes contratuais, o valor atual pago a esta empresa é de R$ 0,21 (vinte e um centavos) por Ponto de Iluminação Pública.

 

 Tribuna Cobrança e Cadastro Ltda: localizada no município de Governador Valadares/MG, a instituição é responsável pela locação de Call Center, para o atendimento via telefone das demandas solicitadas pelos munícipes. A referida empresa venceu o processo licitatório recebendo R$ 0,33 (trinta e três centavos) por IP (Ponto de Iluminação Pública) para o atendimento. Após a realização de dois termos aditivos e reajustes contratuais, previstos no edital, o valor atual pago a esta empresa é de R$ 0,38 (trinta e oito centavos) por Ponto de Iluminação Pública.

 

Atendimentos Realizados:

Desde a sua criação, o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba (CONSMEPI) prestou serviços de manutenção no sistema de iluminação pública em treze municípios da região do Médio Rio Piracicaba, tais como: Barão de Cocais, Bela Vista de Minas, Bom Jesus do Amparo, Dionísio, João Monlevade, Nova Era, Nova União, Rio Piracicaba, Santa Bárbara, Santa Maria de Itabira, São Domingos do Prata, São Gonçalo do Rio Abaixo e São José do Goiabal.

 

Reclamações e prazos para atendimento:

As reclamações são realizadas pelos habitantes dos municípios consorciados através do telefone disponível de forma gratuita, o 0800.033.6790 ou 0800-722-6750 e via WhatsApp  (33) 98451-9441. Durante a solicitação, o munícipe deverá informar à empresa de Call Center o nome da rua, número do imóvel mais próximo, nome do bairro e cidade na qual o problema está localizado.  A empresa que realiza a manutenção do sistema de iluminação pública possui um prazo máximo de cinco dias corridos para o atendimento na zona urbana e sete dias corridos para o atendimento às reclamações da zona rural. Caso o atendimento seja realizado e o problema persista, os cidadãos deverão fazer novas reclamações até que tudo seja solucionado.

 

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SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM

 

O movimento para a implantação do SIM teve início em abril de 2015, durante reunião ordinária da Amepi na cidade de Santa Bárbara. O então Consultor de Oficinas de Consórcio do Departamento de Desenvolvimento Econômico da AMM (Associação Mineira de Municípios) Leandro Rico Moyano, orientou os prefeitos sobre a obrigatoriedade da Inspeção Municipal e da formalização do SIM através do Consórcio Público, que seria o ideal para a região do Médio Piracicaba.

Na segunda fase, foram criadas as Câmaras Técnicas para aplicarem um diagnóstico na região e dar continuidade ao processo: a Alimentar, para levantamento do potencial de produção dos municípios com a ajuda das prefeituras, IMA e Emater, e a de Controle de Zoonoses, para levantar a população canina.  A Alimentar não conseguiu fazer um diagnóstico fiel, por causa da dificuldade de cadastrar os produtores que, por medo e desconhecimento da Lei, não quiseram se manifestar. E a do Controle de Zoonoses, também não logrou êxito por causa da desistência de João Monlevade, que coordenaria o dignóstico) em participar do processo.

Partiu-se então para a terceira fase: as audiências públicas. Foram realizadas três audiências com a presença de produtores, empresários, vereadores e prefeitos. A primeira aconteceu na Amepi, a segunda em São Domingos do Prata, a terceira em São Gonçalo do Rio Abaixo. Pelo menos mais três reuniões informais aconteceram na Amepi, durante o ano de 2015.

Em 2016, a Amepi, juntamente com a assessoria de Leandro Rico, iniciou a fase jurídica do processo, arregimentando a documentação para enviar às prefeituras que teriam que enviar projeto de lei para a Câmara Municipal, autorizando o município a Instituir o SIM por meio do Consórcio a ser criado. Paralelamente, o Consórcio passa a levantar documentos para a estruturação do SIM, juntamente aos órgãos afins como IMA, Emater e AMM. A documentação está em poder do Banco do Brasil, que faz análise do processo para abertura de conta.

Apenas os municípios de João Monlevade, São Domingos do Prata e São Gonçalo do Rio Abaixo tiveram seus projetos de lei aprovados e estão habilitados a integrar o SIM de forma regionalizada. Itabira já possui o Serviço de Inspeção Municipal institucionalizado mas quer fazer parte do consórcio. Os outros municípios ainda não concluíram seus processos de institucionalização do serviço.

O SIM regional a ser gerido pelo CONSMEPI retorna à pauta agora com a nova gestão do Presidente Leris Braga, que tem interesse no projeto.

por Amepi